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FGM DEFINE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA OS PROMOTORES REGIONAIS
Postado em 22/01/2018 às 14h53min por FGM
Lançado as Normas de funciona...

Após nossas reuniões, realizadas por regiões, e após reunião da Diretoria da FGM, em anexo estamos enviando a todos os senhores a nossas normas de funcionamento reeditadas e validas para o ano de 2018. Lembrando que todos os Promotores tem que se adequar as novas normas, no intuito de que possamos fazer bons campeonatos durante a temporada. Estamos aguardando os Regulamentos dos Regionais, para os mesmos possam ser publicados antes do começo de qualquer Campeonato Regional. Aguardamos as devidas providencias. Jair Costa-Presidente.


NORMATIZAÇÃO DOS PROMOTORES OFICIAIS 2018.


Dispõe sobre normas e regras para Promotores Oficiais em 2018.


O Presidente da FGM-RS, após reunir-se com a sua Diretoria, na data de 15 de janeiro 2018, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o art. 15, § único, mais o disposto no artigo 28 § 2º “e”; do Estatuto da Federação Gaúcha de Motociclismo, vem através desta redefinir as normas OBRIGATÓRIAS de funcionamento pelos seus Promotores Oficias, que são:


Art. 1° - Todo o Promotor Credenciado, deverá possuirempresa devidamente inscrita com CNPJ, tendo como fim a Promoção de Eventos Esportivos, devidamente em dia com toda a sua documentação contábil e fiscal, apresentando certidão negativa (Municipal, Estadual e Federal) para sua nomeação. Para efeito de empresa, será aceito o registro de MEI (Microempreendedor Individual), tendo como finalidade, também, a promoção de eventos.


Art. 2° - Fica assegurado ao Promotor nomeado, todos os poderes respectivos a função, bem como todas as responsabilidades pertinentes as atividades do motociclismo; executando suas provas sempre de comum acordo com a FGM e demais promotores de atuação dentro da área de trabalho de ambos, respeitando sempre o calendário oficial da FGM, não podendo em hipótese alguma serem realizados eventos da mesma modalidade, nas datas dos Eventos Oficiais da FGM. Toda a data de calendário de realização de evento do promotor, antes de seu agendamento, deverá ser consultado o calendário oficial da FGM. O não cumprimento deste item acarretara o descredenciamento do promotor da FGM.


&ÚNICO: A FGM e Diretoria, definiram como sugestão a realização de um mínimo de 05 e um máximo de 08 provas, para os campeonatos ou copas regionais de cada promotor. E em caso de Moto Clube, que efetua a realização de provas em seu motodromo, um máximo de até 05 provas. 


Art. 3º - Fica obrigado o Promotor Credenciado, a submeter-se aos regulamentos e regras esportivas oriundas da FGM e CBM, bem como adotar em seus campeonatos regionais as categorias básicas existentes nos Regulamentos Oficiais de cada modalidade, podendo acrescentar um máximo de até 05 categorias diferenciadas, adotar os procedimentos e requisitos necessários para adequar-se a Lei 9.615/98 “Lei Pelé”, e Lei 10.641 “estatuto do torcedor”, zelando sempre pelo esporte saudável e seguro, mantendo uma Equipe Técnica, mínima na organização de seus campeonatos ou copa: 01 Diretor de Prova, 01 Chefe de Bandeirinhas, 01 vistoriador de motos e secretaria de prova. Esta Equipe tem que obrigatoriamente ter conhecimento de suas funções, e pleno conhecimento dos regulamentos oficiais da FGM/CBM. O não cumprimento destas normas poderá ocasionar o cancelamento desta nomeação, conforme artigo 6º, abaixo descrito,


Art. 4º - Fica definido que o Promotor Credenciado, por fazer uso das atividades esportivas do motociclismo, auferindo vantagens de ganho financeiro sobre está atividade, terá que recolher a FGM, o devido Alvará de autorização de provas, com o valor definido em reunião de Diretoria em 17 de dezembro de 2016, de (50%) do SALARIO MINIMO, por cada evento realizado, hoje definida em R$ 489,00. A FGM, conforme determinado em sua reunião, definiu que para ter a sua data devidamente reservada e constar do calendário, o respectivo Promotor deverá efetuar este recolhimento de Alvará antecipado, ou posterior na semana após o evento em questão.


&ÚNICO: O não cumprimento deste pagamento, quando acumulado por no máximo 02 taxas, efetivamente poderá acarretar o cancelamento do Promotor Credenciado.


Art.5º - Todas as responsabilidades, trabalhistas, cíveis e criminais que possam decorrer das atividades desenvolvidas pelo respectivo Promotor Credenciado, são de sua responsabilidade. A FGM, caberá a corresponsabilidade conjunta sobre atividades esportivas, após a emissão do alvará de prova.


Art. 6º - Poderá o presidente da FGM, desde que haja motivos ou for interesse da FGM, revogar a nomeação do Promotor Credenciado a qualquer momento, não gerando qualquer espécie de direito material ou imaterial ao Credenciado;


Art. 7º - A FGM conjuntamente com a sua Diretoria, definiu que cada Promotor Regional e ou Moto Clube, tem que trabalhar pela filiação de seus pilotos, e fazer o máximo de esforço para viabilizar em sua região ou cidade uma etapa dos Campeonatos Estaduais, da modalidade que melhor lhe convier, e que está determinação será cobrada efetivamente a partir do próximo ano.


Art. 8º - Esta resolução entra em vigor a partir desta data.


Passo Fundo, 16 de janeiro de 2018.

Tags: Regionais,Promotores,FGM,Normas de funcionamento,
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